Termos e Condições

O vendedor reserva-se o direito de modificar ou de suprimir sem pré-aviso os modelos definidos nos seus catálogos, sem que o comprador possa pretender receber indemnizações e sem obrigação de modificar os produtos entregues anteriormente ou as encomendas em curso.

As entregas só serão efetuadas em função das disponibilidades do vendedor e somente após receção por este último de confirmação de marcação logística por parte do comprador.

O vendedor está autorizado a proceder a entregas de forma global ou parcial. Os prazos de entrega são fornecidos a título indicativo e informativo, estes dependem nomeadamente da disponibilidade de Stocks bem como da disponibilidade de transportes.

O vendedor esforçar-se-á para respeitar os prazos de entrega indicados na proposta de Venda e /ou encomenda, exceto em caso de força maior, ou em caso de circunstâncias fora do seu controle, tais como greves, incêndios, tempestades, inundações, dificuldades de armazenamento, sem que esta lista seja limitativa.

Qualquer atraso em relação aos prazos indicativos de entrega inicialmente previsto não dará lugar a nenhuma penalidade ou indemnização, nem motivará a anulação da encomenda.

Cabe ao comprador, efetuar no CMR e/ou guia de transporte todas as reservas necessárias para evidenciar casos de produtos danificados ou em falta, de modo a que a possa ser acionado o seguro da transportadora para o efeito.

Qualquer entrega que não tenha sido objeto de reservas no CMR e/ou Guia de transporte, será considerada aceite pelo comprador.

Sem prejuízo das disposições supra, qualquer contestação quanto a não-conformidade da entrega da encomenda, defeitos aparentes ou qualquer reclamação sobre a faturação deverá ser notificado ao vendedor por escrito, acompanhado pelo guia de remessa no prazo de 8 dias após a receção dos produtos.

Findo este prazo, considera-se que o comprador terá aceite os produtos entregues e nenhuma reclamação será tomada em consideração pelo vendedor nestes termos.

Em caso de litígio, qualquer que seja a sua causa, nenhum produto poderá ser devolvido sem o acordo prévio do vendedor, no lugar e condições indicadas pelo último.

Todos os preços faturados ao cliente pelo vendedor são os que estão em vigor no dia do registo da encomenda, dedução feita, quando necessário, de todas as reduções de preços aplicáveis na encomenda. As vendas entendem-se com portes pagos de acordo com os parâmetros seguintes para Portugal Continental:

Para Espanha Continental:

Os preços são exclusivos de quaisquer impostos, direitos ou taxas atuais ou futuras. Trata-se de valor líquido de compra antes de impostos.

São valor líquido de compra acresce todos os impostos e taxas devidas, em conformidade com a lei vigente.

O vendedor pode modificar as suas tarifas a qualquer momento sem pré-aviso, sem sofrer qualquer responsabilidade.

Salvo acordo do contrário, os pagamentos serão efetuados até 30 dias a partir da data de fatura.

Todas as faturas pagas no prazo de 5 dias, contados da data da fatura, beneficiará de um desconto de 1 %.

Qualquer pedido de pagamento a prazo exige a aceitação prévia por parte do vendedor da abertura de conta.

Esta abertura de conta pode ser negada, reduzida ou cancelada sem pré-aviso e sem justificação.

Se o vendedor considerar que a situação do comprador está a deteriorar-se, ele reserva-se o direito de exigir do comprador garantias que ele considera necessárias ou um pré-pagamento antes da entrega.

A não-aceitação ou a impossibilidade pelo comprador de satisfazer estas exigências confere o direito ao vendedor de cancelar todas ou uma parte das encomendas e entregas em curso, sem qualquer indemnização.

Em caso de atraso no pagamento, o vendedor poderá suspender todas as encomendas em curso, sem prejuízo de qualquer outra ação.

Qualquer soma não paga no prazo estipulado na fatura e correspondendo aos prazos estabelecidos anteriormente entre as partes terá por consequência o pagamento pelo comprador de 4 vezes a taxa de juro em vigor e uma indemnização monetária de 40€, devida a titulo de compensação das despesas de cobrança.

Esta taxa será aplicada a partir da data do vencimento da fatura até ao dia do pagamento.

Em caso de falta de pagamento, a venda será anulada de pleno direito, à discrição do vendedor, que poderá exigir a restituição dos produtos sem prejuízo de exigir a titulo de indemnização por percas e danos, os montantes que julgar suficientes e necessários para cobrir os custos com a recuperação da mercadoria, tendo também em consideração se está se encontra em perfeitas condições e ou não se encontrando, devendo ser aplicado o valor de mercado em conformidade com o mercado. Este valor é definido pelo vendedor em conformidade com as boas práticas e sem necessitar de consentimento ou validação por parte do comprador.

De nenhum modo os pagamentos podem ser suspensos nem fazer objetos de uma qualquer compensação sem o acordo prévio e por escrito do vendedor.

Qualquer pagamento parcial imputar-se-á primeiro sobre as dívidas mais antigas.

O não pagamento até a data de vencimento leva de pleno direito à supressão das facilidades de pagamento, a liquidação do preço tornando-se exigível imediatamente, e implica o vencimento antecipado imediato da totalidade das somas devidas e das encomendas ou entregas em curso.

 Quando o não pagamento por parte do comprador obrigar o vendedor a abrir um dossier de contencioso ou pré-contencioso, o devedor deverá reembolsar ao vendedor da totalidade das despesas ocasionadas e, sem prejuízo dos recursos podendo ser formulados judicialmente com o intuito de obter uma indemnização.

A Streightex poderá entregar qualquer conta de cliente ao seu serviço de Factoring.

A propriedade da mercadoria será da Streightex, até que a fatura correspondente tenha sido paga na totalidade.

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Essas diferenças a partir do momento que não se referem as características essenciais dos produtos e não afetam a sua qualidade, não poderão justificar uma anulação do pedido ou recusa de entrega.

Em tudo o mais será aplicável a legislação portuguesa.